Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES PRESIDENTE Em exercício DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 06/05/2024 ÀS 00:01H E TÉRMINO EM 09/05/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:

0039903-37.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039903-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00384187 IMPETRANTE: ALINE TAVARES NEVES ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: ALESSANDRA MELO SUITA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051524-31.2023.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0051524-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LICENÇAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00490034 IMPETRANTE: RHAILLAYNE OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066047-48.2023.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0066047-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00637073 IMPETRANTE: GERLANE BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DAYANNE DE CASTRO COELHO ADVOGADO: ANTHONY DANTAS TORRES CORDEIRO IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074631-07.2023.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0074631-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AVERBAÇÃO / CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00714422 IMPETRANTE: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012820-12.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012820-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00131687 IMPETRANTE: CLAUDIO JOSE BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013661-07.2024.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013661-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00142159 IMPETRANTE: HUGO COUTINHO PESSANHA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014993-09.2024.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014993-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00155871 IMPETRANTE: ALEILTON HERMINIO GOMES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015050-27.2024.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015050-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00156272 IMPETRANTE: SOLANGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015065-93.2024.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015065-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00156456 IMPETRANTE: DANIEL DE ARAUJO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015507-59.2024.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015507-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00160710 IMPETRANTE: WIDSON SANTA FÉ BRUNO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015823-72.2024.8.19.0000

011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015823-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00164366 IMPETRANTE: CILAS FILLYP DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016035-93.2024.8.19.0000

012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016035-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00166447 IMPETRANTE: LUAN DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017589-63.2024.8.19.0000

013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017589-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00180749 IMPETRANTE: EVANILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0032281-04.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032281-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018486-65.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00308840 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: SEBASTIAO LUIZ DA COSTA CUR. ESP.: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043538-26.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043538-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800809-49.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2023.00415125 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AGDO: VANESSA DA COSTA TARDELLI AGDO: EVERTON LOPES XAVIER AGDO: HELENA TARDELLI LOPES ADVOGADO: JESSICA FONSECA MACHADO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MOTTA MUNIZ AGDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO ADVOGADO: CAMILO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: EMERSON TAVARES ADVOGADO: FILLIPE PONCIANO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIRA REZENDE FURTADO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:

0052801-82.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052801-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800796-35.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00489393 AGTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO AGDO: CAMILY PEREIRA BARBOZA SIMAS REP/P/S/MÃE MARIANA PEREIRA BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062724-35.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062724-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201705-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00601598 AGTE: ANA LUCIA MONTEIRO DE MACEDO AGTE: THIAGO HENRIQUE MONTEIRO DE MACEDO AGTE: ALFREDO HENRIQUE MONTEIRO DE MACEDO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:

0067583-94.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067583-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806731-35.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00648580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TERRA DE MORAES AGDO: BERNARDO LUIZ ARAUJO FILHUZZI REP/P/S/MÃE PAULA MONIQUE DE ARAUJO JARDIM FILHUZZI ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068674-25.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068674-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830644-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00658479 AGTE: GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:

0069706-65.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069706-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888811-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00669243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ELIANA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0081411-60.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081411-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0280926-98.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00786553 AGTE: CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0082230-94.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082230-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049457-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00792793 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S A ADVOGADO: CAMILLO GIAMUNDO ADVOGADO: CAMILLO GIAMUNDO ADVOGADO: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO ADVOGADO: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO ADVOGADO: PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0090411-84.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090411-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0289008-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00873104 AGTE: NÉLGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: BAR RIAN LTDA AGDO: CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO AGDO: LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DA FROTA MATTOS LEMOS NOGUEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0102109-87.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102109-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802856-63.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00991507 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHAELLE HENRIQUES CHAIBUB ADVOGADO: MARIANA MAIOLINO VIANA DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0102620-85.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102620-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0903294-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996341 AGTE: ROBERTA DA SILVA LOPES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0000189-36.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000189-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811099-37.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00001106 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE DA SILVA MEDAS ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000692-57.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000692-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020759-30.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00004323 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0001876-48.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001876-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0470094-80.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019038 AGTE: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO ADVOGADO: WILSON RODRIGUES DE FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0001958-79.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001958-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0037081-46.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00019722 AGTE: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0002471-47.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002471-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0374458-29.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026024 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO ADVOGADO: WILSON RODRIGUES DE FARIA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0004702-47.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004702-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PINHEIRAL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002367-47.2017.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00051950 AGTE: PAULO ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: YHEL PAULO ESTEVES ADVOGADO: LAURA RODRIGUES XAVIER PINTO ADVOGADO: HUGO SABIONI BOECHAT ZWIRMAN AGDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0006973-29.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006973-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0407293-65.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00076596 AGTE: MARIA AURELIA LEITE ASSUNCAO ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0007123-10.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007123-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0350966-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00078294 AGTE: CALSON GUIMARAES ADVOGADO: LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007307-63.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007307-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205905-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080602 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA MATTOS AGDO: LEONARDO AUGUSTO MATTOS GUEDES AGDO: DANIEL AUGUSTO MATTOS GUEDES ADVOGADO: CARLA PONCE DE LEAO GIUPPONI ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA GONZALEZ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0007406-33.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007406-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800901-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00081525 AGTE: SILVIA DA SILVA BENITA SOUZA ADVOGADO: ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO AGDO: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007706-92.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007706-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0278723-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084322 ADVOGADO: LUCIANA MACEDO DARZE AGTE: IRMAOS SALE TECIDOS LTDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0009231-12.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009231-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0970143-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096123 AGTE: MARCELO BISPO SANTANA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010015-86.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010015-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0803495-16.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00101032 AGTE: MARIA JOSE FULGENCIO FARIAS ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0010179-51.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010179-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849265-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101844 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0010794-41.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010794-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213354-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00107971 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INDIPEL INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA ADVOGADO: PATRICK PEREIRA CONSTANTINO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0011097-55.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011097-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0156905-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112053 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0011476-93.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011476-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086120-63.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116527 AGTE: MARIA HELENA ANDRADE VANNA ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS ADVOGADO: MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES LOPES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0011742-80.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011742-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325558-15.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119851 AGTE: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: LAYANA DOS SANTOS SANT'ANA XAVIER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0012724-94.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012724-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116407-38.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130896 AGTE: ALEXANDRE LUIZ FIÚZA ALVES AGTE: CARLOS TENNYSON MACIEL PINHEIRO AGTE: CLAUDIA REGINA SILVA BARATA AGTE: DINIZ MARQUES ROQUE AGTE: ERIKA MONTEIRO REIS AGTE: MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI AGTE: MARIA DO CARMO DAMIAN DUARTE AGTE: MARCUS SANTOS DE PINHO AGTE: PAULO EDUARDO VILLELA SANTOS AGTE: REGINA DI IULIO RIZKALLA CORREA AGTE: RONALDO ROQUE GANEM ADVOGADO: PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0019939-24.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019939-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812142-11.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00209892 AGTE: ALEXSANDRO DIAS GONCALVES ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0019963-52.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019963-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL COM INTERSTÍCIO DE DOZE MESES ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812289-37.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00210187 AGTE: MANOEL FARIAS JUNIOR ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0020689-26.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020689-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018470-75.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00218900 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: FRANKLIN VASCONCELOS SOARES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0026436-54.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026436-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0962330-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284750 AGTE: ALINE AZEVEDO SANTOS GARCIA ADVOGADO: CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0172253-59.2018.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0172253-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0172253-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03547720 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MÁRCIO GOMES LEAL APELADO: CONFEITARIA MANON OUVIDOR LIMITADA (ME) R.LEGAL: FABIULA GONZALEZ LOPEZ ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA IMPDO: AFR 64.12 (AUDITORIA FISCAL REGIONAL SUL) RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000579-24.2022.8.19.0049

050. APELAÇÃO 0000579-24.2022.8.19.0049 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000579-24.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2023.00254926 APELANTE: MUNICÍPO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA APELADO: GERALDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000961-31.1983.8.19.0066

051. APELAÇÃO 0000961-31.1983.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000961-31.1983.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00134989 APELANTE: MARGARETH DE LENA COSTA APELANTE: ESPOLIO DE AILTON TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GISELA PAGUNG TOMAZINI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0007186-87.2020.8.19.0028

052. APELAÇÃO 0007186-87.2020.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007186-87.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00154477 APELANTE: ADRIANO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:

0007281-65.2021.8.19.0034

053. APELAÇÃO 0007281-65.2021.8.19.0034 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0007281-65.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00849151 APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0008252-71.2020.8.19.0006

054. APELAÇÃO 0008252-71.2020.8.19.0006 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0008252-71.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00796309 APELANTE: ANA GLÓRIA GARCIA DA ROSA ADVOGADO: FLAVIA CRISTIENE RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: MAIRA DE CARVALHO RIBEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0010634-80.2022.8.19.0066

055. APELAÇÃO 0010634-80.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010634-80.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00978400 APTE: THAIS ARAUJO SILVA MARTINS ADVOGADO: CÍCERO GONZAGA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO NUNES FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014206-02.2019.8.19.0211

056. APELAÇÃO 0014206-02.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014206-02.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00732237 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: JOÃO NICOLSKY APELANTE: CLEUDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0035636-24.2020.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0035636-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035636-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991731 APELANTE: JONATHAN QUEIROZ DA SILVA REP/P/S/GENITORA ANA ALICE DA SILVA GEMINIANO APELANTE: PAULO VICTOR DA SILVA ILDEFONSO APELANTE: ANA ALICE DA SILVA GEMINIANO ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097769-52.2014.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0097769-52.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0097769-52.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00375240 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0118991-58.2022.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0118991-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118991-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871855 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ APELADO: ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0137770-32.2020.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0137770-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137770-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00580115 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: HOMERO CARLOS SUITA MORGADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0142665-02.2021.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0142665-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142665-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00435182 APELANTE: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO ADVOGADO: TAINÁ DO NASCIMENTO PASSOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0145763-92.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0145763-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145763-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00581925 APELANTE: ITAÚ CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES ADVOGADO: PAULO AYRES BARRETO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO ADVOGADO: AIRES BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0150436-94.2022.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0150436-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150436-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976687 APELANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0158704-21.2014.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0158704-21.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0158704-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00672019 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:

0173282-08.2022.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0173282-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0173282-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00398871 APTE: ROBSON LIMA DAMAZIO ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS APDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:

0188644-90.2012.8.19.0004

066. APELAÇÃO 0188644-90.2012.8.19.0004 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0188644-90.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00458524 APELANTE: LUIZA GONÇALVES VIANA JACOB R.LEGAL: ELIZABETH GONÇALVES VIANA R.LEGAL: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA JACOB ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0206034-67.2021.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0206034-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0206034-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00764136 APELANTE: CHRISTIANE DE CAMPOS FRANÇA APELANTE: DANUSA DE CAMPOS FRANÇA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA FONTOURA DA SILVA ASSEF ADVOGADO: LUIZA FERNANDA GOMES LEBARBENCHON LEMOS ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0272154-58.2022.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0272154-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272154-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00572961 APELANTE: OREGON FARMACEUTICA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:

0329769-40.2021.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0329769-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0329769-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772863 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FABIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0369037-24.2009.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0369037-24.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0369037-24.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00201652 APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:

0432477-57.2010.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0432477-57.2010.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0432477-57.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00526177 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER ADVOGADO: JOSE CARLOS BARRETO SAMPAIO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:

0800888-54.2022.8.19.0035

072. APELAÇÃO 0800888-54.2022.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800888-54.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00950944 APELANTE: CECILIA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0800998-56.2022.8.19.0034

073. APELAÇÃO 0800998-56.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800998-56.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00766007 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUELY GONCALVES LEITE ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0821801-28.2023.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0821801-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821801-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003523 APELANTE: ROZANE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0866218-03.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0866218-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866218-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00506792 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO SA EBEC ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0875126-49.2022.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0875126-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0875126-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00673423 APELANTE: JOAO VITOR DA CONCEICAO CARELLO GONCALVES REP/P/S/MÃE ANA PAULA BARBOSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000023-86.2017.8.19.0052

077. APELAÇÃO 0000023-86.2017.8.19.0052 ASSUNTO: NULIDADE DO DECRETO QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000023-86.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00244631 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: HILTON JOSE DE FREITAS ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000578-02.2021.8.19.0008

078. APELAÇÃO 0000578-02.2021.8.19.0008 ASSUNTO: LICENÇA CAPACITAÇÃO (APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL) / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000578-02.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00243553 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFOR ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MORAES MOURA ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: KAREM CRISTINA FAUSTINO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0001576-82.2021.8.19.0003

079. APELAÇÃO 0001576-82.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001576-82.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00195100 APELANTE: CELESTE DE LOURDES SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001648-20.2015.8.19.0055

080. APELAÇÃO 0001648-20.2015.8.19.0055 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0001648-20.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00244190 APELANTE: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA APELADO: CLÁUDIA BERANGER PINTO APELADO: JULIO CÉSAR ELGUY BANDEIRA APELADO: ADELAIDE AZEVEDO DA FONSECA ADVOGADO: MARCELO JORGE VAZ ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001677-82.2010.8.19.0043

081. APELAÇÃO 0001677-82.2010.8.19.0043 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001677-82.2010.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00280126 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: FRANCISCO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002792-79.2008.8.19.0053

082. APELAÇÃO 0002792-79.2008.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002792-79.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00955169 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: BENEDITO CARLOS FERREIRA DR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0004771-69.2022.8.19.0026

083. APELAÇÃO 0004771-69.2022.8.19.0026 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004771-69.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00232963 APELANTE: MARCELO TINOCO LESSA ADVOGADO: PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ ADVOGADO: CELSO HUYLEM DA SILVA MELLO ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: JANAINA NAZARIO RAMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0005251-27.2020.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0005251-27.2020.8.19.0023 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005251-27.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00277813 APELANTE: IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0007429-75.2013.8.19.0028

085. APELAÇÃO 0007429-75.2013.8.19.0028 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007429-75.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00208027 APELANTE: BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ¿ MACAEPREV ADVOGADO: DANIEL BARROS VALDEZ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0010363-59.2019.8.19.0007

086. APELAÇÃO 0010363-59.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010363-59.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00234449 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: ELDER DOS SANTOS ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0012486-62.2021.8.19.0006

087. APELAÇÃO 0012486-62.2021.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0012486-62.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00224337 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: TATIANE DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0013037-17.2010.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0013037-17.2010.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013037-17.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00139221 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013068-76.2021.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0013068-76.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013068-76.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00239292 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA APDO: MARCOS VINICIUS DA CRUZ SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0015335-55.2009.8.19.0029

090. APELAÇÃO 0015335-55.2009.8.19.0029 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015335-55.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00177336 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: PEIXOTO FILHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0016022-28.2003.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0016022-28.2003.8.19.0066 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016022-28.2003.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00263131 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019306-44.2023.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0019306-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0019306-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284238 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0020673-06.2019.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0020673-06.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020673-06.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00258110 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: HELVIA HENRIQUES MANHÃES APELADO: LEILA SELGA BORGES ADVOGADO: MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0022440-20.2019.8.19.0066

094. APELAÇÃO 0022440-20.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022440-20.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00220108 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEILIANE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0026784-74.2021.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0026784-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026784-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231853 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0028322-71.2009.8.19.0014

096. APELAÇÃO 0028322-71.2009.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0028322-71.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00269969 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0043564-11.2009.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0043564-11.2009.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043564-11.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00211148 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0048012-62.2019.8.19.0038

098. APELAÇÃO 0048012-62.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048012-62.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00240993 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JUREMA MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0052823-74.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0052823-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052823-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202161 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOEBLER ADVOGADO: THAIS SILVEIRA ARAUJO APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053329-94.2011.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0053329-94.2011.8.19.0014 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0053329-94.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00272200 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KANDEIAS PRESENTES LTDA APELADO: DÉLIO SANTANA SOARES APELADO: DILMA ABREU SOARES ADVOGADO: JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0056112-15.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0056112-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0056112-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197317 APELANTE: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CYRO CUNHA MELO FILHO (SP204571) ADVOGADO: ERIKA GARCIA CUNHA MELO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0057575-34.2019.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0057575-34.2019.8.19.0021 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0057575-34.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00010489 APELANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0074828-95.2019.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0074828-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0074828-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120495 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085230-76.2009.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0085230-76.2009.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0085230-76.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00051822 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: CLAUDIO MARCELO PINTO PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0086698-98.2023.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0086698-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086698-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00266478 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AVAL VIII EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0097243-10.2009.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0097243-10.2009.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0097243-10.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00052150 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0147480-42.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0147480-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0147480-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00027126 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CIRION TECHNOLOGIES E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0149323-81.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0149323-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149323-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220949 APELANTE: LUPATECH PERFURAÇAO E COMPLETAÇAO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0172234-14.2022.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0172234-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172234-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217213 APELANTE: ELIZETE DE ALMEIDA MUNIZ ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0215995-95.2022.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0215995-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0215995-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119475 APELANTE: RENATO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0228271-32.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0228271-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0228271-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262334 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALDA DE ALBUQUERQUE BRITTO FONSECA ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0246151-03.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0246151-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0246151-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038753 APELANTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0326135-41.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0326135-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0326135-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099791 APELANTE: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS S/A APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA S/A APELANTE: ROBERTO LUIZ JATAHY GONÇALVES APELANTE: CLAUDIA JATAHY GONÇALVES GIULIODORI APELANTE: GISELLA JATAHY GONÇALVES ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0330051-88.2015.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0330051-88.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330051-88.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179833 APELANTE: DANNDARA KYZY DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AVR ASSESSORIA TECNICA LTDA EPP (EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA) RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0367618-03.2008.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0367618-03.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0367618-03.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00268376 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: NANCI GAMA ADVOGADO: LUCIANA OAQUIM DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0800481-62.2023.8.19.0019

116. APELAÇÃO 0800481-62.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800481-62.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00225265 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELIA MARIA BADINI DAFLON ADVOGADO: LETICIA BADINI MARTINS HALFELD RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0800705-97.2023.8.19.0019

117. APELAÇÃO 0800705-97.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800705-97.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00225031 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CECILIA DE MACEDO RODA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0801158-56.2022.8.19.0010

118. APELAÇÃO 0801158-56.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801158-56.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00262059 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RITA CLARA DIAS ADVOGADO: BRUNO LOPES BATISTA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0803989-86.2022.8.19.0007

119. APELAÇÃO 0803989-86.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803989-86.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00223727 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO APELADO: ROSANE CRISTINA GOMES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0803998-87.2023.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0803998-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803998-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00264356 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ERNESTO GOMES IMBROISI ADVOGADO: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0814301-08.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0814301-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814301-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267238 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA CRISTINA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: THAISA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DENIZE AUGUSTO DE SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISÉLIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0818799-50.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0818799-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818799-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00281793 APELANTE: REGINA DE FATIMA SILVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0818863-60.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0818863-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818863-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00175160 APELANTE: MARIA CRISTINA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0820810-52.2023.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0820810-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0820810-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209728 APELANTE: ELIZABETE VIEIRA AMORIM COSTA ADVOGADO: ROSANA MACHADO SEIXAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0822024-78.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0822024-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822024-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00226383 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PEDRO PAULO DE SOUZA CAMARA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0836891-76.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0836891-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0836891-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217167 APELANTE: CELIA CRISTINA DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: SYLVIO SAVERGNINI CIBREIROS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0837060-63.2023.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0837060-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837060-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00259956 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE RENATO DE FREITAS CORREIA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0840655-07.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0840655-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0840655-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187843 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: PAOLA FRANCA NASCIMENTO BARROZO ADVOGADO: CESAR RENATO SEABRA GOES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0841162-31.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0841162-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841162-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269346 APELANTE: ERICA DA SILVA PAULA COELHO FERREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0844773-89.2023.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0844773-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844773-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264290 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FABRICIA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: LEANDRO CRELIER DE MELO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0851078-89.2023.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0851078-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851078-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166754 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIMONE BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0869320-96.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0869320-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869320-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00291324 APELANTE: CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DE MATTOS E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0871611-69.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0871611-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871611-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264260 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: JEANLUIZ FERNANDO DE MEDEIROS ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0875116-05.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0875116-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875116-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168634 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSA MARIA VENANCIO FERREIRA ADVOGADO: VICTOR DA CUNHA CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0888432-51.2023.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0888432-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888432-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128965 APTE: GEOVANA COUTINHO REIS ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0904279-93.2023.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0904279-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0904279-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00180134 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IVONE NAYARA SOARES GUIMARAES SORIANO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0909797-64.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0909797-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0909797-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00281735 APELANTE: NOELIA SIMOES DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0920505-76.2023.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0920505-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0920505-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243677 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GLEICE ASSUMPCAO LEITE COELHO NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0929724-16.2023.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0929724-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0929724-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00273873 APELANTE: CLAUDIA MARIA RIBEIRO LUTTERBACK DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0934863-46.2023.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0934863-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRAZO DE VALIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0934863-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00234800 APTE: VIVIANE MARTINS AMARAL ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0953604-37.2023.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0953604-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0953604-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00271992 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALERIA PINTO MARTINS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0004485-91.2022.8.19.0026

142. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004485-91.2022.8.19.0026 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004485-91.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00642714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HADSON ROCHA FRIAS RABELLO ADVOGADO: JOELMA BAESSA MACHADO TAVARES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0005892-70.2021.8.19.0058

143. REMESSA NECESSARIA 0005892-70.2021.8.19.0058 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005892-70.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00950388 AUTOR: REDE JACONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES REU: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0012174-03.2020.8.19.0045

144. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012174-03.2020.8.19.0045 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012174-03.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00406632 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APTE: PHELIPE FONTANEZI CAMPOS GARCIA FONTES ADVOGADO: LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:

0800027-68.2023.8.19.0056

145. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800027-68.2023.8.19.0056 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800027-68.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00512035 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA LEA CELESTE CASCABULHO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:

0800502-24.2022.8.19.0035

146. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800502-24.2022.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800502-24.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00914262 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELEDE MARIA VIEIRA LOPES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0011433-55.2018.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011433-55.2018.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011433-55.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00151713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MILTON MARTINS MONTEIRO APDO: BENETI PANISSET MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800093-09.2022.8.19.0048

148. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800093-09.2022.8.19.0048 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800093-09.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00184204 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES APDO: ANA BEATRIZ DE PAULA WERNECK ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS VIEIRA MIGUEL ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA BEATRIZ DE PAULA WERNECK ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801895-14.2022.8.19.0025

149. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801895-14.2022.8.19.0025 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801895-14.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00251577 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA REGINA LOPES BORGES RIBEIRO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0802157-27.2023.8.19.0025

150. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802157-27.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802157-27.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00243602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DA PENHA MONTEIRO ARENAZIO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0808595-05.2023.8.19.0014

151. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0808595-05.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808595-05.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00243194 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: DIONIR CORTES TAVARES ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0854476-78.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0854476-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854476-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264490 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: NANCY DA CUNHA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0878951-64.2023.8.19.0001

153. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0878951-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878951-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267289 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELIANA MEDEIROS SILVA NOVAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

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